Projeto classifica Corumbá de Goiás como estância turística

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17/06/2013

Tramita na Assembleia o projeto de número 2.064/13, de autoria do deputado petista Luis Cesar Bueno. A matéria classifica como "estância turística" o município de Corumbá de Goiás.

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Prédios públicos do Espírito Santo podem contar com bicicletários

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13/05/2013

A deputada Janete de Sá (PMN) solicitou ao Poder Executivo, por meio de indicação parlamentar, a instalação de bicicletários nos prédios onde funcionam órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta. Segundo a deputada, o objetivo é proporcionar locais apropriados para a guarda e conservação de bicicletas a todos os cidadãos que utilizam esse meio de transporte.

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Tramita projeto que regulamenta Fundo para Vale do São Patrício e Norte Goiano

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11/03/2013

Tramita na Assembleia e deve ser apreciado na próxima terça-feira, 12, o projeto de lei de n° 1.739/12 que visa regulamentar o artigo 144-B da Constituição do Estadual, que institui o Fundo Constitucional do Vale do São Patrício e Norte Goiano (Funova).

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Projeto capixaba proíbe capina química em áreas urbanas

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19/02/2013

O PL 5/2013, do ex-deputado estadual Esmael de Almeida (PMDB), quer proibir a capina química em áreas de faixa de domínio de ferrovias, rodovias, vias públicas, ruas, passeios, calçadas, avenidas, terrenos baldios, margens de córregos e valas em todo o território do Estado do Espírito Santo.

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Lei que retira sacolas plásticas no comércio goiano entra em vigor esse ano

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06/02/2013

Entrará em vigor, em junho de 2013, a Lei nº 16.268/08, que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para o acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais. Aprovado na Assembleia Legislativa, o projeto do ex-deputado Daniel Goulart (PSDB) obteve a sanção do então governador Alcides Rodrigues (PP), em 2008.

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Atualizada lei sobre produção e consumo de agrotóxico no Espírito Santo

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21/01/2013

A cadeia produtiva, a comercialização e o consumo do material químico destinado à agricultura – os agrotóxicos – foi objeto de projeto de lei de autoria do deputado Marcelo Santos (PMDB), aprovado pelo Parlamento capixaba e sancionado esta semana pelo Poder Executivo.

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SC tem novo sistema de proteção contra riscos e desastres naturais

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18/01/2013

Com a sanção da Lei 15.953/2013, feita nesta semana pelo governador Raimundo Colombo (PSD), Santa Catarina passa a contar com Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC). De autoria do Executivo, a proposta foi aprovada em dezembro pelos parlamentares estaduais e tem objetivo de estruturar o estado de forma adequada para enfrentar as calamidades naturais. As enchentes e os períodos de forte seca causam sérios prejuízos à população e à economia catarinense.

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Deputado Flávio Lemos apresenta projeto e Assembleia aprova beneficiando associação

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15/10/2012

O deputado Flávio Lemos (PR) apresentou e a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou projeto de lei declarando de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Familiar Extrativista denominada Flor da Castanha, em Candeias do Jamari.

 

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Parlamentares aprovam projeto que cria Programa de Residência Florestal no âmbito da SEDENS

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12/09/2012

 Os deputados do Estado do Acre aprovaram por unanimidade na sessão realizada no dia 11 de setembro,o projeto de lei que autoriza a criação do Programa de Residência Florestal.
 

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Lei cria no Rio de Janeiro (RJ) documento para evitar prestação de serviço em áreas de risco

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11/09/2012

Agora é lei: o estado do Rio de Janeiro (RJ) passará a contar com o Documento de Enquadramento Urbanístico Ambiental (Deua). Proposto pelos membros da já encerrada CPI que investigou as responsabilidades na tragédia causada pelas chuvas na Região Serrana, o Deua dará às concessionárias de serviço público o poder de atestar a possibilidade, ou não, de prestação de serviço em determinado imóvel, de acordo com suas características urbanísticas. A lei foi publicada  no Diário Oficial do Legislativo no dia 04 de setembro de 2012 após a derrubada do veto do Executivo ao texto
 

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Seminário Segurança Políticas Públicas e Urbanas

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