Instrumentos legais para coibir o roubo e furto de cabos e fios metálicos em SP

PDFImprimirE-mail

17/06/2013

Ao propor o Projeto de Lei 79/2009, o deputado Olimpio Gomes (PV) buscou criar uma política estadual de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos e fios metálicos e também disciplinar o comércio deste material como forma de ter maior controle e conter a onda de crimes de furto e roubo de fiação de empresas telefônicas, de cabos de transmissão de energia elétrica, bem como de tampas metálicas de acesso a serviços de fornecimento de água, gás, etc. em São Paulo.

Leia mais >

 
 

Amazonas integra Campanha Nacional Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha

PDFImprimirE-mail

13/05/2013

A deputada estadual Conceição Sampaio (PP), representou a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), no encontro que reuniu a Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres, Poder Judiciário e Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres para a apresentação da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, do Governo Federal, a qual tem por objetivo unir e fortalecer os esforços nos âmbitos municipal, estadual e federal para dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha.

Leia mais >

 
 

Cuiabá poderá ter terminal de autoatendimento da delegacia virtual

PDFImprimirE-mail

09/04/2013

Uma indicação do deputado Gilmar Fabris (PSD) ao Governo do Estado solicita a implantação de um terminal de autoatendimento da delegacia de polícia virtual no Ganha Tempo, centro de Cuiabá, e no Espaço Cidadania, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Leia mais >

 
 

Serviço de guarda-vida pode ser obrigatório em piscinas públicas

PDFImprimirE-mail

11/03/2013

A deputada Ângela Sousa (PSD), preocupada com a falta de uma regulamentação específica sobre a obrigatoriedade de um guarda-vidas em piscinas de hotéis, escolas, clubes condomínios, associações parques públicos e privados, criou um projeto de lei que propõe a obrigatoriedade da permanência de guarda-vidas em piscinas coletivas e congêneres. "Por conta da ausência da obrigatoriedade, muitos desses estabelecimentos acabam negligenciando diante de um serviço tão importante, capaz de evitar acidentes e salvar muitas vidas", afirmou a deputada.

Leia mais >

 
 

Condutor embriagado que causar acidente não terá direito à fiança

PDFImprimirE-mail

19/02/2013

O deputado Gilsinho Lopes (PR) apresentou ao Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) a Proposta de Emenda Constitucional Federal 1/2013, que visar tornar inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, em todo o País, crime cometido por pessoas no trânsito sob efeito de álcool ou drogas ilícitas.

Leia mais >

 
 

Projeto de lei deseja proibir a frisagem de pneus no Rio Grande do Sul

PDFImprimirE-mail

30/01/2013

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 325 2012, de autoria do deputado Ernani Polo (PP), que deseja proibir no Rio Grande do Sul a comercialização de pneus frisados e a prática da frisagem em pneus por parte de proprietários de revendas, oficinas, autopeças, borracharia e similares. Entre as punições previstas para os infratores, estão o pagamento de multa, a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento e da inscrição no cadastro de contribuinte de ICMS.

Leia mais >

 
 

ALMG sanciona lei que amplia incentivos para contratação de sentenciados

PDFImprimirE-mail

18/01/2013

Foi publicada, no Diário Oficial do Estado, o Minas Gerais, nesta quinta-feira (17), a sanção da lei que autoriza o Executivo a conceder incentivo financeiro às empresas que contratarem condenados em cumprimento de prisão domiciliar e ex-presidiários. A lei, que é de autoria do governador, tem origem no Projeto de Lei (PL) 3.392/12 e foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último mês de dezembro.

Leia mais >

 
 

Projeto goiano regulamenta uso de expressões de alerta sobre bebida alcoólica

PDFImprimirE-mail

15/01/2013

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), sob a análise das comissões da Casa, o projeto de Lei nº 4.518/12, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão “se for dirigir não beba; se beber não dirija”, em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes, boates e similares no Estado de Goiás.

Leia mais >

 
 

Projeto garante inclusão de deficientes visuais do MT

PDFImprimirE-mail

11/12/2012

Deficientes visuais que residem no Estado de Mato Grosso poderão fazer a leitura de suas respectivas contas sem a ajuda de terceiros, isso se o Projeto de Lei Nº 630/2012, de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD), for aprovado.

Leia mais >

 
 

Projeto regulamenta uso de expressões contra a direção após consumo de álcool em Goiás

PDFImprimirE-mail

11/12/2012

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Goiás, o projeto de nº 4.518/2012, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão “se for dirigir não beba; se beber não dirija”, em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes, boates e similares no Estado de Goiás.

Leia mais >

 
 

Página 1 de 2

Seminário Segurança Políticas Públicas e Urbanas

evento_01