ALEGO aprova projeto da Reforma Administrativa

reforma_alegoA Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, na quarta-feira (26), o projeto 3.670/14 que promove a reorganização administrativa do Poder Executivo (a chamada "Reforma Administrativa"). O texto foi apreciado em primeira discussão e votação e deverá ser submetido a segunda votação nos próximos dias. Durante sua tramitação na Casa, a matéria provocou várias discussões e foi alvo de pedidos de vista e emendas.

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Assembleia Legislativa de SC é a primeira a formalizar Bancada Feminina

A ALESC é o primeiro Parlamento estadual do Brasil a ter uma bancada feminina institucionalizada. Os deputados aprovaram na quarta-feira (26) o Projeto de Resolução 5/14, que altera o Regimento Interno, possibilitando a organização da representação feminina. Segundo a coordenadora da bancada, deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), o grupo das deputadas conquista agora mais força na defesa de bandeiras como o fortalecimento da participação feminina na política, o enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher e a igualdade no mundo do trabalho.

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Dilma sanciona novo indexador de dívidas de Estados e municípios

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou, com vetos, a lei complementar que permite a renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União, com base em um novo indexador. Na prática, a lei reduz os encargos pagos pelos entes federados à União. De iniciativa do Executivo, o projeto que resultou na lei foi aprovado no Senado no último dia 5, depois de passar pela Câmara. O texto troca o indexador da dívidas, IGP-DI para o IPCA. De iniciativa do Executivo, o projeto que resultou na lei foi aprovado no Senado no último dia 5, depois de passar pela Câmara.

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Reunião da Diretoria Executiva no dia 29/10/2014